Normativos - Comissão para implantação da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus

Ano Número Descrição
0324 Reti-Ratifica Portaria 0026/2009 que designou comissão de estudos para fins de implantação da RA 0053/2008 do CNJ.
0026 Designa comissão de estudos para fins de implantação da Resolução CSJT nº 0053/2008, que dispõe sobre a uniformização da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; e cria Grupos Móveis destinados a auxiliar as Varas do Trabalho em que se verifique aumento, em caráter excepcional e transitório, da movimentação processual. * Reti-ratificada pela Portaria nº 0324/2009. ** Norma Revogada pelo Ato GP nº 0116/2024.